STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO PELA VINCULAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em julgamento realizado no dia 8.8.2017, a 3ª Turma do STJ confirmou o entendimento de que o credor fiduciário de empresa em recuperação judicial não pode tomar da recuperanda o bem alienado fiduciariamente sem a prévia autorização do juízo universal da recuperação judicial, a despeito de disposição expressa da Lei nº. 11.101/05. Para ler na […]
TJ-SP analisa compensação de créditos na recuperação judicial
A Advogada do setor de agronegócio Nancy Gombossy de Melo Franco deu entrevista ao Valor Econômico sobre caso de destaque do escritório envolvendo compensação de créditos na recuperação judicial. clique para ler a íntegra.
Tribunais derrubam multas por excesso de peso nas estradas
Nossas Advogadas Nancy Gombossy M Franco e Jacqueline Cecílio de Oliveira deram entrevista ao Valor Econômico sobre ACP envolvendo transporte rodoviário com suposto excesso de peso. Clique para ler a íntegra.
Em meados de 2009, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública (processo nº. 0003374-14.2009.4.03.6103) contra a Ambev e uma agência de publicidade questionando a legalidade de campanha publicitária da cerveja Brahma protagonizada pelo ex-jogador Ronaldo Fenômeno. Na aludida peça publicitária, veiculada em 2009, o então jogador Ronaldo relatava seu histórico profissional de resiliência e […]
Arbitragem no Agronegócio e as recentes atividades da CARB
Em 25 de outubro de 2016, o sócio de Muriel Medici Franco Advogados e Presidente da CARB – Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira, Dr. Thiago Marinho Nunes, gravou entrevista para o programa Mercado Futuro, transmitido pelo Canal do Boi, de segunda à sexta-feira, entre 13h30 e 14h (horário de Brasília), direto […]
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE E O DEVER DE INFORMAR
Em recente julgado*, a 3ª Turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP e julgou improcedente uma ação civil pública que objetivava compelir uma vinícola a dispor nos rótulos de seus vinhos informações adicionais àquelas determinadas pelas normas que disciplinam especificamente esse produto (Decretos e Instruções Normativas do Ministério da Agricultura). De forma unânime, os ministros […]
Sócios como membros da comissão
No próximo dia 17.11.2016, as 19hs, em sessão solene na sede da Ordem dos Advogados, Seção de São Paulo, a sócia Nancy Gombossy de Melo Franco tomará posse como membro efetivo da Comissão de Agronegócio e de Relações Agrárias. O sócio Thiago Marinho Nunes , membro da Comissão de Arbitragem, participará da solenidade como convidado […]