Áreas de Atuação
O time de Arbitragem de Muriel Medici Franco é reconhecido por sua atuação de destaque em arbitragens domésticas e internacionais, administradas sob as regras de reconhecidas instituições arbitrárias, tais como ICC, ICDR-AAA, LCIA, CAM-CCBC, AMCHAM Brasil, FGV e outras. A equipe também tem experiência em procedimentos arbitrais “ad hoc”, sob as regras da UNCITRAL - Comissão das Nações Unidas sobre Direito do Comércio Internacional.
Os assuntos tratados incluem:
- Disputas societárias (compra e venda de empresas, acordos de acionistas, joint ventures, etc)
- Contratos de construção e projetos de engenharia (EPC) de grande porte
- Energia, telecomunicações, software, venture capital, infraestrutura, e outras matérias empresariais
- Medidas judiciais preparatórias e incidentais à arbitragem
- Homologação de decisões arbitrais estrangeiras
- Elaboração e revisão de cláusulas de resolução de disputas em contratos complexos
- Negociação de compromisso arbitral para solução de litígios em curso
A atuação em arbitragem constitui um dos mais destacados fatores de reconhecimento de Muriel Medici Franco, conforme publicações especializadas e rankings nacionais e internacionais.
Diversos integrantes também atuam como árbitros em procedimentos arbitrais administrados pelas instituições arbitrais mais reconhecidas mundialmente.
- Ações civis públicas e advocacia contenciosa em geral, com ênfase em litígios oriundos de contratos de representação/distribuição, contratos de construção de grande porte, contratos financeiros, mercado de capitais, propriedade intelectual, disputas societárias e recuperação de crédito (incluindo recuperação judicial)
- Litígios coletivos e individuais envolvendo responsabilidade civil decorrente de fato do produto/serviço e relações de consumo, com repercussão no Brasil e no exterior
- Processos administrativos e judiciais que tratem de produtos de risco, acusação de propaganda enganosa/abusiva, transporte de produtos perigosos e nocivos, exclusividade de pontos de venda e em eventos patrocinados, etc.
- Inquéritos civis e processos administrativos (MPs, DPDC/SENACON, PROCON, CONAR)
- Medidas judiciais contra agências reguladoras e órgãos governamentais
- Contratos de fornecimento “take or pay”, logística, transporte e armazenamento
- Atuação direta ou por meio de amicus curiae nos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) em litígios de grande complexidade
- Atuação como “expert witness” e pareceres jurídicos em procedimentos judiciais perante cortes estrangeiras
- Procedimentos de homologação de sentenças estrangeiras, cumprimento de cartas rogatórias e medidas cautelares em diferentes jurisdições
- Recuperação de crédito, especialmente envolvendo Recuperação Judicial do(s) devedor(es).
- Questões de “cross border” litigation em geral
A equipe de Agronegócio de Muriel Medici Franco atua desde as questões consultivas, negociais e contratuais, até processos litigiosos próprios da cadeia produtiva desse setor da economia. Muriel Medici Franco tem cuidado também de diversos outros temas relacionados ao setor, tais como:
- Cédula de Produto Rural (CPR) e os títulos de crédito do agronegócio
- Contratos e operações comerciais, financeiras, de parceria e joint ventures
- Revisão e análise de garantias em operações com commodities agrícolas (hipoteca, penhor agrícola e alienação fiduciária)
- Medidas protetivas de credores e recuperação de crédito contra produtores rurais em recuperação judicial
- Contratos de natureza agropecuária (parceria rural, arrendamento rural, compra e venda de insumos agrícolas, matérias-primas e commodities, etc.)
- Contratos de logística, transporte e armazenamento
- Assessoria à propriedade rural e questões de titularidade (consultiva e contenciosa - judicial ou administrativa, envolvendo também o INCRA, MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entidades ambientais federais, estaduais e municipais, e Registro de Imóveis)
- Aquisição de terras rurais por estrangeiro