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06.10.20

Jurisprudência do STF sobre conflitos normativos durante a pandemia da Covid-19 – Setembro

O sócio Álvaro Brito Arantes e a associada Marina Galvani elaboraram um informativo, referente ao mês de setembro, abordando as restrições a atividades e conflito normativo durante a pandemia da COVID-19, com a posição do STF sobre o tema até o momento. Leia na integra: https://lnkd.in/d8KRDXy