2
07.08.20

Jurisprudência do STF sobre conflitos normativos durante a pandemia da Covid-19 – Julho

O sócio Álvaro Brito Arantes e a associada Marina Galvani elaboraram um informativo, referente ao mês de julho, abordando as restrições a atividades e conflito normativo durante a pandemia da COVID-19, com a posição do STF sobre o tema até o momento.
Leia na integra: https://lnkd.in/di23Gsi