Site.informativo.
19.06.18

Ambev pode manter o nome ‘Brahma Chopp’, decide TRF3

 

www.mmfadvogados.com.br

 

Link para o Portal JOTA

Curta em nossa página do Facebook

Curta em nossa página do Linkedin

Desembargador entendeu que apesar do termo ‘chopp’, consumidores não confundem os produtos

Por não causar confusão aos consumidores e ter o domínio do nome desde o início da década de 1980, a Ambev poderá manter a marca “Brahma Chopp”. Assim decidiu o desembargador Johonsom di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

No caso, União e Ambev discutiam a utilização do termo “chopp” na marca de cerveja “Brahma Chopp”. Segundo o desembargador, apesar de a empresa utilizar o termo “chopp” em seus rótulos de cerveja, comprovou-se que os consumidores não confundem os produtos.

“[…] a cerveja “Brahma Chopp” [é] notoriamente conhecida há décadas como marca de renome, salientando-se que há diferença também no envase e modo de servir entre a cerveja e o chopp, o que é de senso comum”, afirmou di Salvo.

Pela decisão, a Ambev comprovou o registro e renovações da marca “Brahma Chopp” junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que se encontra vigente, sendo que o primeiro depósito se deu em fevereiro de 1982.

Mas em 2012, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou algumas intimações em diversos locais do país para que a empresa deixasse de utilizar a expressão “chopp” em seus rótulos de garrafas de cervejas.

O órgão entendeu que a presença da expressão “chopp” em um produto que é classificado como cerveja leva os clientes à confusão, já que cerveja e chopp se tratam de produtos distintos.

No entanto, para o desembargador, a empresa comprovou que fabrica a cerveja “Brahma Chopp” desde a década de 1930 e é detentora da marca desde o início da década de 1980.

“Apesar da legitimidade do MAPA [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] para realizar a fiscalização dos rótulos de bebidas, verifica-se que as intimações bem como a aplicação das multas administrativas não merecem prosperar no mérito”, ponderou Johonsom di Salvo.

O desembargador apontou ainda para pesquisa que demonstrou que 94% das pessoas, ao visualizarem figuras de garrafas e latas da “Brahma Chopp” afirmaram que se tratava de cerveja.

Em sua decisão, Johonsom di Salvo determinou que a União não adote medidas que impeçam a Ambev de utilizar a expressão “chopp” no produto “Brahma Chopp”, bem como não atrapalhe a renovação do registro perante o Ministério da Agricultura, enquanto mantido o registro do produto no INPI. Além disso, declarou a nulidade das intimações e multas.

Para o advogado da Ambev Álvaro Brito Arantes, Sócio do Muriel Medici Franco Advogados, as notificações do Ministério da Agricultura ameaçaram a livre comercialização da cerveja Brahma Chopp, que é vendida no Brasil desde 1934 e cuja marca está registrada no INPI desde 1982.

“A decisão é perfeita ao assegurar à Ambev o uso dessa antiga marca de cerveja, cuja exploração comercial sempre atrelou Brahma Chopp a uma cerveja. O acórdão também prestigia os princípios da motivação dos atos administrativos e da vedação ao comportamento contraditório pela administração pública”, concluiu.

Apelação Cível 0013562-70.2012.4.03.6100/SP

LIVIA SCOCUGLIA – Repórter de tribunais superiores (STF, STJ e TST)