Publi
24.01.18

TRIBUNAL CONFIRMA QUE PUBLICIDADE DE CERVEJA PROTAGONIZADA PELO EX-JOGADOR RONALDO FENÔMENO NÃO É ABUSIVA

Em meados de 2009, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública (processo nº. 0003374-14.2009.4.03.6103) contra a Ambev e uma agência de publicidade questionando a legalidade de campanha publicitária da cerveja Brahma protagonizada pelo ex-jogador Ronaldo Fenômeno. Na aludida peça publicitária, veiculada em 2009, o então jogador Ronaldo relatava seu histórico profissional de resiliência e superação e afirmava ser “brahmeiro”, o que, na visão do Ministério Público Federal, induzia os consumidores a associarem seu sucesso profissional com o consumo de cerveja.

Com base nessas alegações, o Ministério Público Federal pleiteou a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais difusos em valor a ser arbitrado pelo Judiciário que fosse compatível com o investimento dessas empresas em publicidade.

No dia 15.2.2017, o TRF da 3ª região confirmou a improcedência da ação por unanimidade, decidindo que não houve abusividade na publicidade veiculada e não foi configurado o dano moral coletivo pleiteado.

Leia mais notícias a respeito do julgamento: